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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 16:45
Irregularidades no 'Minha Casa, Minha Vida' devem ser investigadas pelo MPF
Ministro Dias Toffoli lembrou que programa é custeado apenas com recursos federais; MP estadual da Bahia declinou da responsabilidade
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 11:30
Minha Casa Minha Vida poderá ser usado para comprar parte de ex-cônjuge
Os casais beneficiados pelo programa Minha Casa Minha Vida poderão, caso decidam se separar e um
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 17:25
Réus que simulavam parceria com programa "Minha Casa Minha Vida" são condenados
Ação penal. Crime de estelionato.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:35
Réus que simulavam parceria com programa "Minha Casa Minha Vida" são condenados
Os réus mantinham vínculo com a ONG Viva Vida e divulgavam falsamente convênio firmado com a Caixa
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 18:55
Projeto permite moradia do Minha Casa, Minha Vida em rua sem asfalto
Decisão do ministério teria interrompido o financiamento das casas populares construídas em ruas sem asfalto, provocando reclamação tanto de empreendedores, quanto de cidadãos
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 14:45
Governo quer impedir ação de criminosos no Minha Casa, Minha Vida
Por meio de parcerias, a Polícia Federal vai apoiar as polícias estaduais nas investigações para impedir e reprimir abusos e crimes
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 16:00
MP vai apurar denúncia de venda de unidades do Minha Casa Minha Vida
Moradores despejados de condomínio eteriam sido vítimas de um esquema ilegal de venda de unidades do programa federal de habitação
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 20:30
Fraudes no Minha Casa Minha Vida lideram ranking de investigações no MP
Favorecimento de apadrinhados políticos, uso eleitoral e falta de transparência nos sorteios são algumas das queixas; corrupção aparece em 2º lugar
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 14:15
CEF deve responder judicialmente por defeitos em moradias do Minha Casa Minha Vida
Quatro autores recorreram ao tribunal após primeira instância declarar a CEF como parte ilegítima na ação em que denunciam vícios nas construções
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 18:10
MPF/SP: ação pede que construtora corrija erros em condomínio do Minha Casa, Minha Vida
Ação também requer que itens prometidos aos compradores, como segurança e comunicação, sejam entregues, e que a CEF suspenda cobrança ilegal de taxa
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 17:05
'Todas as atividades do governo dependem de ajuste fiscal', diz Levy
Ministro da Fazenda participou de reunião dos governadores do Nordeste.Ele defendeu aumento de receitas para ações como Minha Casa, Minha Vida
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Junho de 2011 - 12:21
Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011
Regulamenta dispositivos da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 21:00
Caixa fica livre por dívidas a trabalhadora que atuava em obras do Minha Casa Minha Vida
Instiuição financeira não tem responsabilidade subsidiária pelo pagamento de créditos trabalhistas não pagos por empresas contratadas
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 18:30
MPF/BA aciona Caixa por obras defeituosas em conjunto do Minha Casa Minha Vida
Entre os problemas apontados no Residencial Santa Bárbara estão ruas sem pavimentação, rachaduras em paredes, forros do teto desabando, além de infiltração em vários apartamentos
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 14:45
Governo concede R$ 18,7 bilhões para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida
Objetivo é oferecer condições à família que saiu do aluguel a dar o segundo passo: montar sua casa
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 12:45
TCU aponta falhas generalizadas em ações do governo
Tribunal de Contas da União realizou 23 auditorias em programas como o Minha Casa Minha Vida, grandes projetos e concessões
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 13:46
Turma absolve CEF em ação de pintor contra construtora de casas populares
A Turma afastou a hipótese de terceirização na contratação de empreiteira para o programa Minha Casa Minha Vida
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 10:13
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 11:53
Projeto de Lei cria limite para repasses do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida
A medida impedirá o uso do FGTS de maneira populista por futuros governos.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 14:45
CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do "Minha Casa, Minha Vida"
Ela é somente considerada gestora dos recursos do programa.